5000073-94.2020.8.24.0080

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Xanxerê

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JAIR ZANATTA

CPF 933.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MURILO SERGIO SOLIGO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JAIR ZANATTA

07/05/2026, 13:07

Juntado(a)

29/04/2026, 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JAIR ZANATTA

13/04/2026, 15:11

Juntado(a)

31/03/2026, 13:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JAIR ZANATTA

19/03/2026, 14:15

Juntado(a)

27/02/2026, 16:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JAIR ZANATTA

12/02/2026, 14:53

Juntado(a)

02/02/2026, 13:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JAIR ZANATTA

20/01/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/01/2026, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

13/01/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/01/2026, 18:20

Juntado(a)

08/01/2026, 18:20

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2025, 12:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JAIR ZANATTA

01/12/2025, 15:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 17:15

TERMO DE AUDIÊNCIA

•24/05/2021, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2020, 15:38