0002132-62.2016.8.24.0022

Recurso EspecialSubstituição da PenaAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Curitibanos 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ROSEMARA ALVES DOS SANTOS

CPF 057.***.***-25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CLODOALDO ALVES DOS SANTOS

CPF 056.***.***-81

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

14/04/2026, 15:11

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fl. 766.

13/04/2026, 08:52

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para análise de possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

10/04/2026, 08:38

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/10/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 937264/2025

01/10/2025, 21:31

Protocolizada Petição 937264/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2025

01/10/2025, 21:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

01/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:08

Expedição de Ofício nº 253396/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal de Curitibanos - SC comunicando decisão

29/09/2025, 18:35

Expedição de Ofício nº 253356/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

29/09/2025, 18:35

Conhecido em parte o recurso de ROSEMARA ALVES DOS SANTOS e provido em parte

29/09/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025

29/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

20/07/2022, 17:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 604205/2022

20/07/2022, 16:41

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:17

Decisão

•10/04/2026, 12:17

Decisão de Tribunal Superior

•10/04/2026, 12:17

Decisão de Tribunal Superior

•10/04/2026, 12:17

Decisão

•10/04/2026, 12:17

Decisão

•10/04/2026, 12:17

Decisão

•10/04/2026, 12:17

Decisão

•10/04/2026, 12:17

Decisão

•10/04/2026, 12:17

Decisão

•10/04/2026, 12:17

Decisão

•10/04/2026, 12:17

Decisão

•10/04/2026, 12:17

Ofício

•29/09/2025, 18:05

Ofício

•29/09/2025, 18:05

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 15:30