5021671-56.2021.8.24.0020

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 16.***.***.0001-17

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 83.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/04/2022, 12:53

Recebidos os autos - TJSC -> CUAEP Número: 50216715620218240020

16/03/2022, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CRISTIANE CAMPOS MAIA ADVOGADO: THIAGO BURLANI NEVES (DPE) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de janeiro de 2022. Desembargadora SALETE SILVA SOMMARIVA Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 5021671-56.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 7) RELATORA: Desembargadora SALETE SILVA SOMMARIVA

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUAEP -> TJSC

11/11/2021, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

11/11/2021, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/11/2021, 06:41

Decisão interlocutória

08/11/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 19:13

Conclusos para decisão

05/11/2021, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/10/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/10/2021, 13:06

Decisão interlocutória

18/10/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 15:17

Conclusos para decisão

15/10/2021, 10:32

Juntada de certidão

15/10/2021, 10:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 15:17