5062958-59.2021.8.24.0000

Recurso EspecialAcordo de Não Persecução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Correição Parcial Criminal · Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

DOUGLAS CESTARI

CPF 031.***.***-02

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/09/2022, 15:38

Transitado em Julgado em 13/09/2022

13/09/2022, 15:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 727448/2022

25/08/2022, 18:21

Protocolizada Petição 727448/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2022

25/08/2022, 18:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2022

25/08/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2022, 18:49

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido

24/08/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2022

24/08/2022, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

19/08/2022, 17:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 703267/2022

19/08/2022, 16:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/08/2022, 16:50

Protocolizada Petição 703267/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/08/2022

19/08/2022, 16:50

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

17/08/2022, 08:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/08/2022, 08:54

Distribuído por sorteio ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA

17/08/2022, 08:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/08/2022, 10:10

•05/08/2022, 16:04

•05/08/2022, 16:03