5057975-17.2021.8.24.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaBusca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Criminal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE AVILA

CPF 098.***.***-75

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

TERCEIRO

ADILSON PINHEIRO

CPF 043.***.***-13

TERCEIRO

ADRIANO CESAR AZEVEDO

CPF 784.***.***-20

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAURICIO TSCHUMI LEAO

OAB/SC 039370•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA

OAB/SC 041623•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/03/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 04/03/2024

04/03/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 89812/2024

14/02/2024, 16:21

Protocolizada Petição 89812/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2024

14/02/2024, 16:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2024 Petição Nº 998209/2022 - AgRg

14/02/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/02/2024, 19:38

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0998209 - AgRg no RMS 68706 - Publicação prevista para 14/02/2024

09/02/2024, 13:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

07/02/2024, 07:19

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE AVILA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 998209/2022 - AgRg no RMS 68706

06/02/2024, 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

07/12/2022, 18:20

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

07/12/2022, 17:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/12/2022, 18:37

Retirado de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00998209/2022 - AgRg no RMS 68706/SC

30/11/2022, 08:18

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1068241/2022

18/11/2022, 16:21

Protocolizada Petição 1068241/2022 (PET - PETIÇÃO) em 18/11/2022

18/11/2022, 16:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/10/2022, 08:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/05/2022, 19:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/04/2022, 15:31

•15/04/2022, 23:17