0005173-20.2011.8.24.0052

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.081,94

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO UNIAO

CNPJ 83.***.***.0001-58

Autor

ROSE MARIA COELHO DA SILVA

CNPJ 03.***.***.0001-94

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA MARSCHALK

OAB/PR 090699•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/05/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

23/05/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

21/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 18:04

Recebidos os autos - TJSC -> PUN02CV Número: 00051732020118240052

15/02/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PYERRE CASTELLANO PEREIRA APELADO: ROSE MARIA COELHO DA SILVA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de janeiro de 2022. Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0005173-20.2011.8.24.0052/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PUN02CV -> TJSC

03/12/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

05/11/2021, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 139 Parte Isenta

05/11/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/10/2021, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

07/10/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 15:04

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

29/07/2021, 11:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 14:25