0312082-10.2015.8.24.0005

Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2015

Valor da Causa

R$ 26.644.922,00

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

CLACI TEREZINHA DAUMLING PADILHA

CPF 599.***.***-72

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ 83.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

JULIO DONATO PEREIRA

OAB/SC 003819•Representa: ATIVO

ROSANE MARIA BARBOSA DE FRAGAS

OAB/SC 009643•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

KATIA CAMPOS WEIMAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03120821020158240005/TJSC

27/11/2025, 10:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03120821020158240005/TJSC

29/06/2023, 16:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03120821020158240005/TJSC

12/09/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR: KÁTIA CAMPOS WEIMAR PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: CLACI TEREZINHA DAUMLING PADILHA (AUTOR) ADVOGADO: ROSANE MARIA BARBOSA DE FRAGAS (OAB SC009643) ADVOGADO: JULIO DONATO PEREIRA (OAB SC003819) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de janeiro de 2022. Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0312082-10.2015.8.24.0005/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

21/01/2022, 00:00

Remessa Externa - BCUFP -> TJSC

11/09/2020, 14:51

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

11/09/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

02/08/2020, 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/08/2020, 00:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/07/2020, 15:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/07/2020, 15:51

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBCU.20.10031108-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 23/07/2020 11:42

23/07/2020, 11:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0707/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3348

21/07/2020, 05:09

Juntada

20/07/2020, 13:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0707/2020 Teor do ato: Tendo em vista o recurso interposto, fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Julio Donato Pereira (OAB 3819/SC)

17/07/2020, 20:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/07/2020, 18:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2020, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2020, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2020, 14:52

SENTENÇA

•06/04/2020, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2016, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2016, 17:18

DECISÃO

•09/08/2016, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2016, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2015, 16:31

DECISÃO

•03/09/2015, 15:16