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5007205-57.2021.8.24.0020
Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2021
Valor da Causa
R$ 2.500,00
Orgao julgador
Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
JUCEMAR DA SILVA
CPF 003.***.***-36
Advogados / Representantes
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABIO COLONETTI
OAB/SC 014241•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01FP0
06/04/2022, 10:30Transitado em Julgado
06/04/2022, 10:28Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/04/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/02/2022, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/02/2022, 17:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/02/2022, 15:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2022, 22:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2022, 22:29Juntada de certidão - inspecionado
03/02/2022, 17:09Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/02/2022, 20:17Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI
01/02/2022, 20:17Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/02/2022, 14:44Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2022 14:00:00</b>
21/01/2022, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: JUCEMAR DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: FÁBIO COLONETTI (OAB SC014241) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de janeiro de 2022. Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5007205-57.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA
21/01/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2022
18/01/2022, 11:46Documentos
ACÓRDÃO
•01/02/2022, 20:17
EXTRATO DE ATA
•01/02/2022, 14:44