5003555-09.2019.8.24.0008

Mandado de Segurança CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

EMERSON JOSE JUNSEK

CPF 006.***.***-41

Autor

DELEGADO REGIONAL - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

14/11/2022, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

15/09/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

02/09/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/07/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/07/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/07/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 11:24

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 50035550920198240008

06/04/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: EMERSON JOSE JUNSEK (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNA LARISSA DE SOUZA (OAB SC058380) ADVOGADO: DIEGO VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB SC021273) PARTE RÉ: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de janeiro de 2022. Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Remessa Necessária Cível Nº 5003555-09.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA PARTE

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC

02/12/2021, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

27/11/2021, 01:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 11:24

SENTENÇA

•25/08/2021, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2019, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2019, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2019, 16:12

OUTROS

•30/07/2019, 16:48

OUTROS

•30/07/2019, 16:48

OUTROS

•30/07/2019, 16:48

OUTROS

•30/07/2019, 16:48