5000065-39.2020.8.24.0009

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Bom Retiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ANDRE LUIS OLIVEIRA

CPF 892.***.***-97

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIELE KLAUMANN RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010764-11.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

12/02/2025, 22:52

Baixa Definitiva

20/05/2024, 14:33

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:33

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/05/2024, 14:31

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:30

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 170

20/05/2024, 02:57

Juntado(a)

24/04/2024, 15:41

Juntada de certidão

24/04/2024, 15:40

Guia do CNJ - Conselho Nacional de Justiça

24/04/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

04/04/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

04/04/2024, 13:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BMRUN

03/04/2024, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/05/2024. Parte ANDRE LUIS OLIVEIRA, Guia 7630606, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3909059&modulo=A' target='_blank'>3909059</a>

03/04/2024, 20:30

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/04/2024, 20:30

Documentos

SENTENÇA

•12/02/2025, 22:52

SENTENÇA

•28/02/2024, 11:40

TERMO DE AUDIÊNCIA

•31/01/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2021, 19:21

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/09/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2021, 10:53

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/01/2021, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 22:39