5013058-87.2020.8.24.0018

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

WILSON JOSE RECKZIEGEL

CPF 596.***.***-15

Reu

ALAN CLER FERREIRA DA SILVA

CPF 110.***.***-48

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA IZALDINA DA SILVA BRITO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NATALIA COPPINI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/09/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/09/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILSON JOSE RECKZIEGEL. Justiça gratuita: Deferida.

05/09/2025, 17:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILSON JOSE RECKZIEGEL - EXTINTA A PUNIBILIDADE

05/09/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/09/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/09/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 16:03

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

04/09/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/08/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/08/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

20/08/2025, 01:31

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

14/08/2025, 02:39

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 23:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2020, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 13:03