0001016-49.2013.8.24.0079

Conflito De CompetenciaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

TERCEIRO

MARIA DOMINGUES DE MELLO

CPF 892.***.***-53

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 15:45

Transitado em Julgado em 27/05/2022

27/05/2022, 15:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 230858/2022

30/03/2022, 19:18

Protocolizada Petição 230858/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2022

30/03/2022, 19:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2022

28/03/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2022, 18:45

Expedição de Ofício nº 003464/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020221666825 - cópia juntada).

24/03/2022, 19:46

Expedição de Ofício nº 003466/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020221666817 - cópia juntada).

24/03/2022, 19:41

Declarado competente o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o suscitado.

24/03/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2022

24/03/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

02/03/2022, 10:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 122067/2022

25/02/2022, 19:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/02/2022, 19:52

Protocolizada Petição 122067/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/02/2022

25/02/2022, 19:52

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

15/02/2022, 13:01

Documentos

Ofício

•24/03/2022, 19:46

Ofício

•24/03/2022, 19:41

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2022, 19:10

•14/02/2022, 08:12

•14/02/2022, 08:11