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0003758-80.2001.8.24.0010
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2020
Valor da Causa
R$ 360,98
Orgao julgador
1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO LUDGERO
CNPJ 82.***.***.0001-05
ALESIO PICKLER
CPF 070.***.***-15
Advogados / Representantes
TATIANA DELLA GIUSTINA
OAB/SC 012896•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/05/2022, 16:18Transitado em Julgado
05/05/2022, 16:18Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/04/2022, 09:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/04/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022, 20:24Ato ordinatório praticado
29/03/2022, 20:24Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00037588020018240010
25/03/2022, 11:01Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO (EXEQUENTE) PROCURADOR: JULIANO DO NASCIMENTO APELADO: ALESIO PICKLER (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de janeiro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003758-80.2001.8.24.0010/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO
24/01/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC
10/12/2021, 13:05Juntada de certidão
10/12/2021, 13:05Decisão interlocutória
11/11/2021, 15:34Conclusos para despacho
29/09/2021, 17:11Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/09/2020, 11:37Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
22/09/2020, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
12/09/2020, 01:02Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•29/03/2022, 20:24
DESPACHO/DECISÃO
•11/11/2021, 15:34
DESPACHO
•10/09/2020, 16:57
SENTENÇA
•25/03/2020, 18:01
ATO ORDINATÓRIO
•30/04/2019, 16:24
ATO ORDINATÓRIO
•30/04/2019, 16:24