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0004590-23.2001.8.24.0040
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2004
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAGUNA/SC
CNPJ 82.***.***.0001-82
LEONCIO OTILIO ROSA
Advogados / Representantes
ROGER LUIZ ALVES
OAB/SC 020312•Representa: ATIVO
DANIELA CRISTINA KASSNER
OAB/SC 031771•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/04/2022, 18:19Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV
13/04/2022, 13:30Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 23. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC
13/04/2022, 13:30Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 23. Parte: LEONCIO OTILIO ROSA
13/04/2022, 13:30Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE
13/04/2022, 13:07Transitado em Julgado
13/04/2022, 13:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONCIO OTILIO ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
08/04/2022, 11:19Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00045902320018240040
08/04/2022, 11:19Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: RODRIGO MATTOS MORO APELADO: LEONCIO OTILIO ROSA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de janeiro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004590-23.2001.8.24.0040/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO
24/01/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC
03/11/2021, 15:43Alterado o assunto processual
03/11/2021, 15:43Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/10/2021, 23:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 26 Parte Isenta
18/10/2021, 23:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/09/2021, 23:59Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2021, 17:50Documentos
SENTENÇA
•23/08/2021, 17:49
ATO ORDINATÓRIO
•21/07/2021, 15:06