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0002050-95.2007.8.24.0038
Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2021
Valor da Causa
R$ 88.106,72
Orgao julgador
Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JOINVILLE
CNPJ 83.***.***.0001-10
ELIELSON KRUBNIKI
CPF 500.***.***-68
Advogados / Representantes
CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO
OAB/SC 010147•Representa: ATIVO
HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI
OAB/SC 015068•Representa: ATIVO
TARCISIO CIMARDI
OAB/SC 013234•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0
08/04/2022, 11:19Transitado em Julgado
08/04/2022, 11:18Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/04/2022, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/03/2022, 09:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
19/02/2022, 23:59Juntada de certidão - inspecionado
09/02/2022, 18:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2022, 14:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2022, 14:20Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
09/02/2022, 14:20Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/02/2022, 14:20Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/02/2022, 14:48Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 14:00:00</b>
24/01/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2022
21/01/2022, 07:48Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 89
21/01/2022, 07:46Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
21/01/2022, 07:46Documentos
ACÓRDÃO
•09/02/2022, 14:20
EXTRATO DE ATA
•08/02/2022, 14:48