0000191-35.2012.8.24.0049

Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Pinhalzinho 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANISIA IRENA SCHMITZ

CPF 477.***.***-68

Autor

MOACIR SANTOS DE FRANCA

CPF 408.***.***-10

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - DEINFRA

CNPJ 05.***.***.0001-49

TERCEIRO

SIMONI TERESINHA SCHMITZ

CPF 028.***.***-57

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GÉLSON JOEL SIMON

OAB/SC 016971•Representa: ATIVO

JOELMIR JOSE SIMON

OAB/SC 032555•Representa: ATIVO

TANIA VEZARO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL CARDOSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/10/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 854575/2024

27/09/2024, 16:11

Protocolizada Petição 854575/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2024

27/09/2024, 15:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024

24/09/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2024, 20:53

Não conhecido o recurso de ANISIA IRENA SCHMITZ - ESPÓLIO e MOACIR SANTOS DE FRANCA

23/09/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2024

23/09/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

16/08/2024, 13:48

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

16/08/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/08/2024, 11:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/08/2024, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/07/2024, 11:51

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/07/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/07/2024, 09:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2024, 16:50

•23/07/2024, 09:55

•23/07/2024, 09:54

•23/07/2024, 09:53