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5003752-87.2019.8.24.0064
Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2021
Valor da Causa
R$ 9.481,00
Orgao julgador
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
ARIOLI GONCALVES NUNES
CPF 730.***.***-91
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
OS MESMOS
Advogados / Representantes
VANESSA CRISTINA PASQUALINI
OAB/SC 013695•Representa: ATIVO
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0
16/02/2022, 11:54Transitado em Julgado
16/02/2022, 11:53Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/02/2022, 11:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/02/2022, 11:45Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/02/2022, 09:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/02/2022, 09:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2022, 18:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2022, 18:22Juntada de certidão - inspecionado
11/02/2022, 14:01Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
10/02/2022, 17:47Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/02/2022, 17:47Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
08/02/2022, 20:10Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 09:00:00</b>
24/01/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARIOLI GONCALVES NUNES (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de janeiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5003752-87.2019.8.24.0064/SC (Pauta: 108) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA
24/01/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2022
21/01/2022, 08:17Documentos
ACÓRDÃO
•10/02/2022, 17:47
EXTRATO DE ATA
•08/02/2022, 20:10