0301285-81.2016.8.24.0023

Recurso EspecialLotaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

CINTIA FLOR

CPF 601.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/06/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 12/06/2023

12/06/2023, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/04/2023 Petição Nº 12428/2023 - AgInt

26/04/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/04/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0012428 - AgInt no REsp 2028110 - Publicação prevista para 26/04/2023

25/04/2023, 17:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00012428/2023 - AgInt no REsp 2028110/SC

24/04/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000279-2023-AJC-2T)

14/04/2023, 15:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/04/2023

03/04/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/03/2023, 18:53

Incluído em pauta para 18/04/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00012428/2023 - AgInt no REsp 2028110/SC

31/03/2023, 16:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

27/02/2023, 15:33

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para CINTIA FLOR apresentar resposta à petição n. 12428/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 702.

24/02/2023, 20:02

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/01/2023 Petição Nº 12428/2023 -

13/01/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/01/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 12428/2023. Publicação prevista para 13/01/2023)

12/01/2023, 17:30

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•26/04/2023, 06:20

EMENTA / ACORDÃO

•25/04/2023, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2022, 15:30

•17/09/2022, 00:04

•17/09/2022, 00:03