5022929-18.2019.8.24.0038

Apelação CívelConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE SANTA CATARINA - SICREDI NORTE SC

CNPJ 02.***.***.0001-70

Reu

SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ 83.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARISA DIETRICH

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147•Representa: PASSIVO

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST

OAB/SC 007653•Representa: PASSIVO

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN

OAB/SC 008543•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0

07/09/2023, 16:19

Transitado em Julgado

07/09/2023, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

07/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

27/07/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

27/07/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

26/07/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

18/07/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

18/07/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2023, 22:09

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

13/07/2023, 22:09

Não conhecido o recurso - por unanimidade

11/07/2023, 11:49

Juntada de Petição

04/07/2023, 17:22

Documentos

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 18:10

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 09:47

EXTRATO DE ATA

•25/10/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 15:28

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 11:07

EXTRATO DE ATA

•24/05/2022, 12:02

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 14:29

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 13:18