0062579-52.2012.8.24.0023

Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 182.680,56

Orgao julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A

CNPJ 00.***.***.0001-68

Autor

CARLOS AYRES DOS SANTOS FRANCISCO

CPF 030.***.***-72

Reu

ZULMA ANTONIO MACHADO FRANCISCO

CPF 888.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA GHISONI

OAB/SC 029411•Representa: ATIVO

CESAR EUGENIO ZUCCHINALI

OAB/SC 010756•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

17/03/2022, 16:16

Transitado em Julgado

17/03/2022, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

16/03/2022, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 13:00

Juntada de certidão - inspecionado

09/02/2022, 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2022, 12:22

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

09/02/2022, 12:22

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

08/02/2022, 20:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 09:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A PROCURADOR: GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA GHISONI APELADO: CARLOS AYRES DOS SANTOS FRANCISCO ADVOGADO: CESAR EUGENIO ZUCCHINALI (OAB SC010756) APELADO: ZULMA ANTONIO MACHADO FRANCISCO ADVOGADO: CESAR EUGENIO ZUCCHINALI (OAB SC010756) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de janeiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0062579-52.2012.8.24.0023/SC (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

24/01/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2022

21/01/2022, 08:17

Documentos

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 12:22

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 20:10

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/08/2019, 12:48

DESPACHO

•04/07/2019, 16:39