0006351-23.2013.8.24.0023

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2013

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

SIND DOS TRAB EM EDU NA REDE PUB ENS DO EST DE SC

CNPJ 81.***.***.0001-07

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ 83.***.***.0001-90

Reu

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

CNPJ 83.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB/SC 016298•Representa: ATIVO

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

OAB/SC 008095•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

CLAUDIO ZOCH DE MOURA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO MENDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50256504120268240023

14/05/2026, 12:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50254859120268240023

13/05/2026, 14:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50244950320268240023

06/05/2026, 16:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50240568920268240023

04/05/2026, 18:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50240334620268240023

04/05/2026, 17:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50232132720268240023

28/04/2026, 15:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50213650520268240023

15/04/2026, 19:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50213122420268240023

15/04/2026, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50192354220268240023

02/04/2026, 11:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50150445120268240023

12/03/2026, 13:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50096948220268240023

23/02/2026, 10:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205, 206 e 207

20/02/2026, 01:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50083774920268240023

12/02/2026, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 204

27/11/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

25/11/2025, 13:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 17:20

DESPACHO

•07/10/2020, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2019, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2019, 15:48

DECISÃO

•02/04/2019, 12:54

DECISÃO

•02/04/2019, 12:54

DECISÃO

•02/04/2019, 12:54

DECISÃO

•02/04/2019, 12:54

DECISÃO

•02/04/2019, 12:54

DECISÃO

•02/04/2019, 12:54

DECISÃO

•11/07/2018, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2018, 14:38

SENTENÇA

•11/07/2018, 14:38