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0316426-20.2018.8.24.0008
Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2021
Valor da Causa
R$ 17.935,16
Orgao julgador
Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
DIVAL DE JESUS MIRANDA
CPF 048.***.***-03
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
OS MESMOS
Advogados / Representantes
TATIANA DOS SANTOS RUSSI
OAB/SC 029738•Representa: ATIVO
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0
19/04/2022, 15:53Transitado em Julgado
19/04/2022, 15:33Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/04/2022, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/03/2022, 17:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
26/02/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2022, 13:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2022, 13:32Juntada de certidão - inspecionado
15/02/2022, 16:02Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
11/02/2022, 18:04Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/02/2022, 18:03Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
08/02/2022, 19:23Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 14:00:00</b>
24/01/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIVAL DE JESUS MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO: TATIANA DOS SANTOS RUSSI (OAB SC029738) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de janeiro de 2022. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0316426-20.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador CID GOULART
24/01/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2022
21/01/2022, 09:32Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 60
21/01/2022, 09:25Documentos
ACÓRDÃO
•11/02/2022, 18:03
EXTRATO DE ATA
•08/02/2022, 19:23