0309142-89.2015.8.24.0064

Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Partes do Processo

SIND DOS TRAB EM EDU NA REDE PUB ENS DO EST DE SC

CNPJ 81.***.***.0001-07

Autor

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

CNPJ 83.***.***.0001-77

Reu

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

OAB/SC 008095•Representa: ATIVO

JOAO PAULO RODRIGUES JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FELIPE CARLOS DOS RIOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE EMILIANO UBA

OAB/SC 025626•Representa: PASSIVO

FLAVIA DREHER DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50149541720268240064

15/05/2026, 16:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50149351120268240064

15/05/2026, 16:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50147723120268240064

14/05/2026, 15:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50147670920268240064

14/05/2026, 14:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50147645420268240064

14/05/2026, 14:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50145489320268240064

13/05/2026, 11:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50141427220268240064

08/05/2026, 17:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50141322820268240064

08/05/2026, 17:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50137088320268240064

06/05/2026, 11:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50113158820268240064

16/04/2026, 16:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50105987620268240064

09/04/2026, 22:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50105952420268240064

09/04/2026, 22:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50105537220268240064

09/04/2026, 17:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50095179220268240064

31/03/2026, 11:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento Provisório de Decisão Número: 50095144020268240064

31/03/2026, 11:20

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2024, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 07:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2020, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2019, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2019, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2019, 20:33

SENTENÇA

•10/10/2019, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2019, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2016, 13:38

DECISÃO

•01/10/2015, 15:57