0129721-40.2015.8.24.0000

Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PROCAVE INVESTIMENTOS E INCORPORACOES LTDA

CNPJ 79.***.***.0001-67

Autor

NIVALDO PINHEIRO

CPF 290.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MUNICIPIO DE ITAJAI

TERCEIRO

FLAVIO MACEDO MUSSI

CPF 433.***.***-72

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO FERNANDO DO AMARAL E SILVA

OAB/SC 029088•Representa: ATIVO

HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO

OAB/SC 043084•Representa: ATIVO

RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA

OAB/SC 052778•Representa: ATIVO

CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU

OAB/SC 004125•Representa: ATIVO

SILVIA DOMINGUES SANTOS

OAB/SC 010990•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/02/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 18245/2025

13/01/2025, 09:21

Protocolizada Petição 18245/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/01/2025

13/01/2025, 09:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

20/12/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:01

Conheço do agravo de NIVALDO PINHEIRO e PROCAVE INVESTIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA para não conhecer do Recurso Especial

18/12/2024, 00:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 00:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

29/09/2023, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/09/2023, 12:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 984368/2023

29/09/2023, 11:51

Protocolizada Petição 984368/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/09/2023

29/09/2023, 11:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2023

27/06/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/06/2023, 10:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2024, 00:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/06/2023, 10:30

•17/02/2023, 05:16

•17/02/2023, 05:15