5050767-79.2021.8.24.0000

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLARO S.A.

CNPJ 40.***.***.0001-47

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ 83.***.***.0001-52

Reu

INSTITUTO ITAJAI SUSTENTAVEL - INIS

CNPJ 03.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/02/2023, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

01/02/2023, 01:03

Juntada de Petição

14/12/2022, 14:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 299785, Subguia 63560 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,61

08/12/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos - DPJ -> DRTS

25/11/2022, 14:23

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

25/11/2022, 14:23

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO CIDADE SUSTENTÁVEL - FAMAI

25/11/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/01/2023. Parte CLARO S.A., Guia 299785, Subguia 63560

25/11/2022, 14:23

Juntada - Guia Gerada - CLARO S.A. - Guia 299785 - R$ 206,61

25/11/2022, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2022, 14:22

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ

22/11/2022, 18:03

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50175409620218240033/SC

22/11/2022, 18:02

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2022

22/11/2022, 18:02

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•22/11/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 16:32

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•29/08/2022, 16:25

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•02/08/2022, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 13:47

ACÓRDÃO

•13/04/2022, 17:17

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 17:36

ACÓRDÃO

•11/02/2022, 18:04

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 12:43