0315410-91.2017.8.24.0064

Agravo Em Recurso EspecialTarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

NADIR AZEVEDO DE ABREU MARQUES

CPF 007.***.***-03

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ 08.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/10/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 16/10/2024

17/10/2024, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024 Petição Nº 675607/2024 - RE no AgInt nos EDcl no

24/09/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2024, 20:51

Negado seguimento ao recurso de NADIR AZEVEDO DE ABREU MARQUES

23/09/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0675607 - RE no AgInt nos EDcl no AREsp 2171908 - Publicação prevista para 24/09/2024

23/09/2024, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

06/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 775586/2024

05/09/2024, 18:41

Protocolizada Petição 775586/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 05/09/2024

05/09/2024, 18:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 15/08/2024 Petição Nº 675607/2024 -

15/08/2024, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

14/08/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 675607/2024. Publicação prevista para 15/08/2024)

14/08/2024, 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

14/08/2024, 16:00

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

14/08/2024, 15:50

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

14/08/2024, 13:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2024, 10:20

EMENTA / ACORDÃO

•19/06/2024, 19:31

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2024, 18:00

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2023, 11:20

•19/07/2022, 07:43