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5013219-19.2019.8.24.0023
Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2021
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
DANIEL ROCHA DE CARVALHO
CPF 319.***.***-31
Advogados / Representantes
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA SOUZA JUNIOR
OAB/SC 021962•Representa: PASSIVO
VANESSA ADRIANA BION
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
16/06/2022, 09:16Transitado em Julgado - Data: 16/06/2022
16/06/2022, 09:14Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
16/06/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/05/2022, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/05/2022, 10:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/05/2022, 10:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2022, 21:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2022, 21:34Juntada de certidão - inspecionado
12/05/2022, 13:45Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/05/2022, 12:35Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
12/05/2022, 12:35Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/05/2022, 17:28Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 14:00:00</b>
22/04/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2022
20/04/2022, 20:59Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 118
20/04/2022, 20:54Documentos
ACÓRDÃO
•12/05/2022, 12:35
EXTRATO DE ATA
•10/05/2022, 17:28
DESPACHO/DECISÃO
•22/02/2022, 10:02
ACÓRDÃO
•10/02/2022, 14:49
EXTRATO DE ATA
•08/02/2022, 19:22
DESPACHO/DECISÃO
•07/12/2021, 08:48