5003232-94.2019.8.24.0075

Procedimento Comum CívelRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2019

Valor da Causa

R$ 59.109,60

Orgao julgador

Juízo da Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

LAURA DA SILVA MAXIMIANO

CPF 009.***.***-79

Autor

MUNICIPIO DE TUBARAO/SC

CNPJ 82.***.***.0001-33

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA DUARTE FERNANDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PATRICIA ULIANO EFFTING

OAB/SC 013344•Representa: PASSIVO

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157•Representa: PASSIVO

FLAVIA DREHER DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50164940420258240075

09/12/2025, 16:29

Baixa Definitiva

18/07/2022, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

20/05/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

17/05/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

16/05/2022, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/05/2022 até 06/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 04/2022 da Comarca de Tubarão

05/05/2022, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 04/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 03/2022 da Comarca de Tubarão/SC

04/05/2022, 18:45

Recebidos os autos - TJSC -> TROFP Número: 50032329420198240075

29/04/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 163

23/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

19/04/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

14/04/2022, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

14/04/2022, 08:12

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 13:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 14:11

DECISÃO

•13/12/2021, 12:05

DESPACHO

•13/12/2021, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 15:22

SENTENÇA

•12/04/2021, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2019, 14:28