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5005981-69.2020.8.24.0004

Agravo Em Recurso EspecialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

CLAUDIONOR PEREIRA BORGES

CPF 521.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ONDINA ESPINDOLA CALDAS DE SOUZA

OAB/SC 014439•Representa: PASSIVO

LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI

OAB/SC 044950•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/10/2022, 15:17

Transitado em Julgado em 04/10/2022

04/10/2022, 15:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2022

08/08/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2022, 18:57

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

05/08/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2022

05/08/2022, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/07/2022, 10:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/07/2022, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/07/2022, 18:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2022, 16:20

-

•06/07/2022, 18:43

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•06/07/2022, 18:43

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•06/07/2022, 18:43

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•06/07/2022, 18:42

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•06/07/2022, 18:42