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0304284-74.2017.8.24.0054
Recurso EspecialAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJSC3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIO MIGUEL
CPF 563.***.***-68
KARLA FERNANDA BASTOS MIGUEL
CPF 494.***.***-15
REVAL ATACADO DE PAPELARIA LTDA
CNPJ 52.***.***.0001-84
REVAL ATACADO DE PAPELARIA LTDA
CNPJ 52.***.***.0001-84
LIBERTY SEGUROS S.A
CNPJ 61.***.***.0001-72
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
24/03/2026, 18:53Transitado em Julgado em 24/03/2026
24/03/2026, 18:53Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026
02/03/2026, 01:09Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026
02/03/2026, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/02/2026, 02:36Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/02/2026, 02:05Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/02/2026, 01:55Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026
26/02/2026, 18:50Conhecido o recurso de KARLA FERNANDA BASTOS MIGUEL e MARIO MIGUEL e não-provido
26/02/2026, 18:50Conhecido o recurso de KARLA FERNANDA BASTOS MIGUEL e MARIO MIGUEL e provido
26/02/2026, 18:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026
26/02/2026, 18:50Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 870593/2025
16/09/2025, 12:06Protocolizada Petição 870593/2025 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 16/09/2025
16/09/2025, 11:44Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD
29/09/2022, 18:44Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
29/09/2022, 14:49Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•26/02/2026, 18:50
DECISÃO TERMINATIVA
•26/02/2026, 18:50
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•10/08/2022, 05:10
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•10/08/2022, 05:10
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•10/08/2022, 05:10
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•10/08/2022, 05:10
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•10/08/2022, 05:09
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•10/08/2022, 05:09
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•10/08/2022, 05:08
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