5001162-72.2020.8.24.0042

Procedimento do Juizado Especial CívelRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Maravilha

Partes do Processo

JOAO DOUGLAS DE MOURA LIMA

CPF 121.***.***-27

Autor

MUNICIPIO DE MARAVILHA

CNPJ 82.***.***.0001-72

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

LISIANE BEATRIZ WICKERT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO FRANCISCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IGOR EDUARDO DAMAREN

OAB/SC 022538•Representa: PASSIVO

NEUCIMAR MENEGASSI

OAB/SC 015325•Representa: PASSIVO

CENI APARECIDA LANG DE MARCO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

26/03/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

26/03/2026, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/03/2026, 14:12

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309

19/03/2026, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

04/03/2026, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

04/03/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

04/03/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

03/03/2026, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2025, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 19:29