5004131-46.2020.8.24.0079

Apelação CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 9.895,80

Orgao julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

ALCENIR BRUCH ALBERTI

CPF 019.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

VANEZA DALLAGNOL PONTEL

OAB/SC 033671•Representa: PASSIVO

EDEGAR PEROSA

OAB/SC 018631•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VII02CV0

13/11/2020, 12:08

Juntada de certidão - inspecionado

11/11/2020, 10:11

Terminativa - Declarada incompetência

10/11/2020, 15:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> DRI

10/11/2020, 15:20

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0201

06/11/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/11/2020, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/10/2020, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/10/2020, 15:47

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

06/10/2020, 14:50

Juntada de certidão

06/10/2020, 14:50

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

01/10/2020, 15:40

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

01/10/2020, 15:10

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 15:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 15:20