5004673-27.2019.8.24.0038

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 4.945,80

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Esp. Regional da Fazenda Púb. da comarca de Joinville

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 16.***.***.0001-17

Autor

JOSEFA ALVES DE MACEDO

CPF 988.***.***-20

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FRANCISCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

09/02/2026, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

03/02/2026, 02:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 267

11/12/2025, 12:54

Conclusos para despacho

09/12/2025, 18:06

Juntada de Petição

09/12/2025, 17:47

Expedição de ofício - 1 carta

26/11/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 260 e 262

26/11/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

26/11/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260 e 262 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

03/11/2025, 15:43

Decisão interlocutória

30/10/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 19:17

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:41

Documentos

ACÓRDÃO

•03/06/2025, 15:18

EXTRATO DE ATA

•03/06/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 13:07

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 21:20

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 15:45

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 16:39

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 18:54