5040380-85.2021.8.24.0038

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.868,12

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Esp. Regional da Fazenda Púb. da comarca de Joinville

Partes do Processo

NELSON ROQUE PEREIRA

CPF 342.***.***-91

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 16.***.***.0001-17

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ 83.***.***.0001-10

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO BURLANI NEVES

OAB/RS 079766•Representa: ATIVO

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147•Representa: PASSIVO

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA

OAB/SC 020286•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

09/02/2026, 18:59

Baixa Definitiva

05/02/2026, 12:37

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2026

05/02/2026, 12:36

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2026

05/02/2026, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

05/02/2026, 02:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

30/01/2026, 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 170

13/01/2026, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

29/12/2025, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

29/12/2025, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:14

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 14:31

ACÓRDÃO

•03/06/2025, 14:50

EXTRATO DE ATA

•03/06/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 13:08

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 21:19

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 15:47

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 16:40

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 17:25

SENTENÇA

•13/09/2021, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 15:19