0325190-07.2015.8.24.0038

Recurso Inominado CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 718,32

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 2ª Turma Recursal (Gestor)

Partes do Processo

ARNILDO FERREIRA GOMES

CPF 241.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ 83.***.***.0001-10

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147•Representa: PASSIVO

MARCELO MENDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para admissibilidade recursal

30/04/2026, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 478

30/04/2026, 01:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 480

17/04/2026, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 480

17/04/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 479

13/04/2026, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479

13/04/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 478

07/04/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 16:00

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS202 -> GPRFNS2TR

06/04/2026, 15:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

06/04/2026, 14:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> JVE03FP

05/04/2026, 11:20

Transitado em Julgado

05/04/2026, 11:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 18:29

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 16:59

EXTRATO DE ATA

•02/12/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 11:39

ACÓRDÃO

•10/05/2022, 18:20

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 15:45