0301906-37.2015.8.24.0048

Procedimento do Juizado Especial CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.859,52

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES APARECIDA VIEIRA BENTO

CPF 906.***.***-04

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO REIS

OAB/SC 012993•Representa: ATIVO

GILBERTO DOMINGOS REIS

OAB/SC 029209•Representa: ATIVO

FLAVIA DREHER DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/03/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

05/02/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

12/12/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

12/12/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

12/12/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 18:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> PCX02CV

09/12/2024, 12:26

Transitado em Julgado

09/12/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

09/12/2024, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

06/12/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

12/11/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

12/11/2024, 09:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 17:23

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 16:37

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 18:26

ACÓRDÃO

•23/11/2021, 23:47

EXTRATO DE ATA

•23/11/2021, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 14:46

SENTENÇA

•04/08/2021, 17:05

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•19/07/2021, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 15:29