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0000767-92.2017.8.25.0059
Apelação CriminalViolação do sigilo funcionalCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJSE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
G-31
Processos relacionados
Partes do Processo
PEDRO DOS SANTOS LIMA
CPF 892.***.***-20
JUSTICA PUBLICA
CNPJ 13.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/10/2021, 11:50Trânsito em julgado
13/10/2021, 11:48Manifestação do MP
13/10/2021, 10:29Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
05/10/2021, 02:00Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
23/09/2021, 10:13Ato Ordinatório
15/09/2021, 11:33Disponibilização no diário de justiça eletrônico
03/09/2021, 14:32Ato Ordinatório
03/09/2021, 08:37Expedição de Documento >> Informações
02/09/2021, 12:44Remessa
02/09/2021, 12:44Recebimento
02/09/2021, 12:44Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento
02/09/2021, 09:46Inclusão do processo para julgamento eletrônico
16/08/2021, 13:16Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual
12/08/2021, 15:41Remessa
12/08/2021, 15:41Documentos
Acórdão
•03/09/2021, 00:00