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0000197-42.2006.8.25.0011
Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2006
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
São Domingos
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ 01.***.***.0001-32
JOSE FERREIRA DOS SANTOS
CPF 732.***.***-72
AURELINO FERREIRA DOS SANTOS
CPF 051.***.***-87
Advogados / Representantes
ISABELA MARIA AMARAL MACIEL
OAB/SE 42•Representa: ATIVO
BRUNO CESAR MOURA BRANDAO
OAB/AL 8067•Representa: ATIVO
DENISE MACIEL DE ALBUQUERQUE CABRAL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIO PEREIRA NEVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ELINE MENDONCA BARRETO DE ANDRADE
OAB/SE 5292•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivamento >> Definitivo
13/05/2026, 11:56Trânsito em julgado
13/05/2026, 11:56Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
02/03/2026, 00:43Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
19/02/2026, 08:28Juntada >> Documento
13/02/2026, 13:21Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 00:37Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> abandono da causa
11/02/2026, 14:32Conclusão
23/10/2025, 13:41Decurso de Prazo
23/10/2025, 13:41Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
14/09/2025, 00:43Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
03/09/2025, 09:21Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025, 00:37Despacho >> Mero Expediente
27/08/2025, 13:23Conclusão
29/05/2025, 10:38Decurso de Prazo
29/05/2025, 10:38Documentos
Sentença
•11/02/2026, 14:32
Sentença
•11/02/2026, 00:00
Despacho
•27/08/2025, 13:23
Decisão ou Despacho
•27/08/2025, 00:00
Despacho
•08/04/2025, 12:46
Decisão ou Despacho
•08/04/2025, 00:00
Documentos Diversos
•20/01/2025, 11:55
Despacho
•05/12/2024, 11:02
Decisão ou Despacho
•05/12/2024, 00:00
Despacho
•05/08/2024, 08:33
Decisão ou Despacho
•05/08/2024, 00:00
Despacho
•08/05/2024, 19:21
Decisão ou Despacho
•08/05/2024, 00:00
Outros documentos
•01/03/2024, 09:10
Despacho
•20/02/2024, 10:35