0000499-58.2003.8.25.0017

Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Carmópolis

Partes do Processo

SEFAZ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE

CNPJ 34.***.***.0001-21

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Autor

ERICKWAL COMERCIO E SERVICO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289•Representa: ATIVO

ERICK DIAS ANTUNES

OAB/SE 3098•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

20/01/2026, 12:24

Trânsito em julgado

20/01/2026, 12:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2025, 01:40

Expedição de Documento >> Informações

31/10/2025, 09:54

Expedição de Documento >> Informações

31/10/2025, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2025, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:34

Juntada >> Documento

23/10/2025, 11:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2025, 17:32

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

22/10/2025, 17:32

Expedição de Informações

22/10/2025, 17:32

Expedição de Informações

22/10/2025, 17:31

Conclusão

12/08/2025, 11:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/08/2025, 00:48

Ato Ordinatório

06/08/2025, 09:13

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 17:32

Sentença

•22/10/2025, 00:00

Despacho

•29/07/2025, 13:38

Decisão ou Despacho

•29/07/2025, 00:00

Despacho

•10/02/2025, 08:33

Decisão ou Despacho

•10/02/2025, 00:00

Despacho

•16/10/2024, 15:23

Decisão ou Despacho

•16/10/2024, 00:00

Outros documentos

•20/09/2024, 14:05

Despacho

•20/09/2024, 14:05

Decisão ou Despacho

•20/09/2024, 00:00

Decisão

•11/03/2024, 09:35

Decisão ou Despacho

•11/03/2024, 00:00

Despacho

•08/11/2023, 09:44

Decisão ou Despacho

•08/11/2023, 00:00