0009238-09.2019.8.25.0001

Conflito De CompetenciaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIAO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

TERCEIRO

ELAINE CRISTINA SANTANA

CPF 963.***.***-00

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/06/2020, 22:51

Transitado em Julgado em 16/06/2020

17/06/2020, 22:51

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 324728/2020 (Juntada automática)

18/05/2020, 10:27

Protocolizada Petição 324728/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/05/2020

18/05/2020, 10:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2020

30/04/2020, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2020, 18:35

Expedição de Ofício nº 003784/2020-CPDP ao (à)Tribunal Regional Federal da 5ª Região comunicando decisão, enviado via malote digital (código de rastreabilidade: 30020201142302, cópia junada)

29/04/2020, 09:22

Expedição de Ofício nº 003783/2020-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe comunicando decisão, enviado via malote digital (código de rastreabilidade: 30020201142301, cópia junada)

29/04/2020, 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2020

29/04/2020, 06:10

Declarado competente o tribunal de justiça de sergipe

29/04/2020, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator

19/02/2020, 17:00

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 80677/2020 (Juntada automática)

19/02/2020, 16:32

Protocolizada Petição 80677/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/02/2020

19/02/2020, 16:32

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 24637/2020

29/01/2020, 16:09

Protocolizada Petição 24637/2020 (OF - OFÍCIO) em 29/01/2020

29/01/2020, 15:16

Documentos

Ofício

•29/04/2020, 09:22

Ofício

•29/04/2020, 09:22

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2020, 06:10

Ofício

•23/01/2020, 10:55

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/01/2020, 18:18