0000048-35.2018.8.25.0008

Recurso EspecialServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.A

CNPJ 23.***.***.0001-52

Autor

JOAO BATISTA DOS SANTOS

Reu

MARIA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

ESPOLIO DE JOAO BATISTA DOS SANTOS E MARIA FERREIRA REP POR INVENTARIANTE GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS

CPF 120.***.***-00

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LOUISE MASCARENHAS GODINHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES

OAB/BA 20897•Representa: ATIVO

MORGANA PEREZ DE CARVALHO LUCAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

31/03/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 211978/2026

10/03/2026, 20:51

Protocolizada Petição 211978/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 20:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 1112145/2025 - AgInt

09/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1112145 - AgInt no REsp 2137030 - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 14:50

Não conhecido o recurso de CELSE - CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.A. , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01112145/2025 - AgInt no REsp 2137030/SE

04/03/2026, 23:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 166914/2026

27/02/2026, 20:11

Protocolizada Petição 166914/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2026

27/02/2026, 19:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

27/02/2026, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual - 26/02/2026)

27/02/2026, 10:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026 Petição Nº 147498/2026 - RtPaut no AgInt no

27/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:02

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/03/2026, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/02/2026, 21:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/12/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2025, 19:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/06/2024, 18:45

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/05/2024, 06:10