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0001412-20.2015.8.25.0017
Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Carmópolis
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivamento >> Definitivo
11/05/2026, 13:51Trânsito em julgado
11/05/2026, 13:51Juntada >> Petição
05/03/2026, 08:00Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
21/02/2026, 00:46Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026, 00:36Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
10/02/2026, 12:18Juntada >> Documento
10/02/2026, 09:29Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição
09/02/2026, 15:51Conclusão
02/02/2026, 07:15Ato Ordinatório
20/01/2026, 13:46Juntada >> Petição
14/01/2026, 07:39Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
15/11/2025, 21:39Juntada >> Documento
06/11/2025, 11:03Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
05/11/2025, 11:38Juntada >> Documento
05/11/2025, 11:18Documentos
Sentença
•09/02/2026, 15:51
Sentença
•09/02/2026, 00:00
Despacho
•22/10/2025, 17:23
Decisão ou Despacho
•22/10/2025, 00:00
Decisão
•06/08/2025, 20:51
Decisão ou Despacho
•06/08/2025, 00:00
Despacho
•26/03/2025, 23:48
Decisão ou Despacho
•26/03/2025, 00:00
Decisão
•14/02/2025, 16:11
Decisão ou Despacho
•14/02/2025, 00:00
Decisão
•24/05/2023, 21:46
Decisão ou Despacho
•24/05/2023, 00:00
Petição
•01/04/2022, 13:14
Despacho
•14/03/2022, 15:06
Sentença
•14/03/2022, 00:00