0008796-17.2021.8.25.0084

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - (...)Analisando o presente feito, verifica-se que a obrigação de pagar foi cumprida pelo executado, haja vista manifestação da parte exequente em 01/12/2021. Ante o exposto, com fulcro no 513, caput, c/c art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Custas pelo executado. Todavia, suspendo tal exigibilidade ante a gratuidade de justiça que ora defiro, o que o faço com supedâneo no art. 5º, LXXIV da CF e art. 98, caput, do CPC Publique-se. Registre-se.