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0000310-72.2019.8.25.0000
Recurso EspecialÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-01
VANIA REGINA SANTANA SILVA
CPF 366.***.***-49
Advogados / Representantes
CRISTIANE TODESCHINI
OAB/SE 3752•Representa: ATIVO
JADSON SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/SE 6734•Representa: PASSIVO
GABRIELLA MELO DE CARVALHO OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
06/05/2021, 13:11Transitado em Julgado em 06/05/2021
06/05/2021, 13:11Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2021
13/04/2021, 05:17Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/04/2021, 19:47Conhecido o recurso de ESTADO DE SERGIPE e provido
09/04/2021, 21:30Conhecido o recurso de ESTADO DE SERGIPE e provido
09/04/2021, 21:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2021
09/04/2021, 21:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
08/02/2021, 09:47Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
08/02/2021, 09:02Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
29/01/2021, 15:17Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•09/04/2021, 21:30
Íntegra do processo
•26/01/2021, 14:04