0000307-20.2019.8.25.0000

Recurso EspecialÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

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Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Autor

ELISABETHE SOARES MALAQUIAS

CPF 199.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE TODESCHINI

OAB/SE 3752•Representa: ATIVO

JADSON SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SE 6734•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

09/04/2021, 18:40

Transitado em Julgado em 09/04/2021

09/04/2021, 18:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2021

15/03/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/03/2021, 19:28

Conhecido o recurso de ESTADO DE SERGIPE e provido

12/03/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2021

12/03/2021, 16:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

08/02/2021, 09:42

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

08/02/2021, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

20/01/2021, 09:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2021, 16:11

Íntegra do processo

•15/01/2021, 15:26