0037892-06.2019.8.25.0001

Recurso EspecialPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-20

Autor

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.

CNPJ 04.***.***.0004-88

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

ELFA MEDICAMENTOS S.A

CNPJ 09.***.***.0001-45

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LAURA BASTOS DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CAROLINE ROSUMEK

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

13/08/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 395779/2024

15/05/2024, 22:21

Protocolizada Petição 395779/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2024

15/05/2024, 22:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2024

15/05/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/05/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2024

13/05/2024, 20:20

Conhecido em parte o recurso de NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. e provido

13/05/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

04/04/2024, 18:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/04/2024, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 251504/2024

04/04/2024, 17:51

Protocolizada Petição 251504/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/04/2024

04/04/2024, 17:37

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

22/03/2024, 16:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/03/2024, 16:36

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

22/03/2024, 16:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2024, 20:20