0006948-88.2021.8.25.0053

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - "...Assim, passou o MM Juiz a prolatar a seguinte sentença: Fica dispensado na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora nos autos. Como consequência lógica, julgo extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51 da Lei 9.099/95, bem como no inciso X, do artigo 485, do Código de Processo Civil e Enunciado 90 do FONAJE. Sem condenação em custas