0007912-46.2021.8.25.0000

Embargos De Declaracao CivelVícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-12

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0001-61

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 13.***.***.0011-75

Reu

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA

CNPJ 13.***.***.0001-75

Reu

ANISCARLATE DE JESUS ARAGAO

CPF 068.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

GEORGIA ARAUJO MENEZES DE SOUZA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSORIO

OAB/SE 701•Representa: PASSIVO

CICERO DANTAS DE OLIVEIRA

OAB/SE 6882•Representa: PASSIVO

ALÉXIA TEIXEIRA DOS ANJOS

OAB/SE 12208•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

13/12/2022, 19:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/12/2022, 19:02

Expedição de Documento >> Informações

12/12/2022, 07:53

Remessa

12/12/2022, 07:53

Recebimento

12/12/2022, 07:53

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/12/2022, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2022, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/11/2022, 07:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/11/2022, 07:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

09/11/2022, 12:36

Remessa

08/11/2022, 19:25

Recebimento

08/11/2022, 19:25

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

08/11/2022, 19:25

Conclusão

07/11/2022, 10:14

Documentos

Acórdão

•13/12/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/09/2022, 00:00