Voltar para busca
0000693-18.2019.8.25.0043
Agravo Em Recurso EspecialGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
EDY REIS DE OLIVEIRA
CPF 901.***.***-04
MUNICIPIO DE MARUIM
Advogados / Representantes
DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIA LIRA SANTANA
OAB/SE 10354•Representa: PASSIVO
JOSE ACACIO DOS SANTOS SOUTO
OAB/SE 12193•Representa: PASSIVO
WALTER RUY VIANA PEREIRA FILHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
22/09/2025, 16:03Transitado em Julgado em 22/09/2025
22/09/2025, 16:03Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025
29/08/2025, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/08/2025, 01:42Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025
26/08/2025, 20:50Não conhecido o recurso de EDY REIS DE OLIVEIRA
26/08/2025, 20:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
13/08/2025, 17:47Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/08/2025, 17:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
29/07/2025, 10:28Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•26/08/2025, 20:50