Voltar para busca
0004358-66.2022.8.25.0001
Procedimento Comum CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Cível de Aracaju
Partes do Processo
CASA OLIVEIRA DO NORDESTE LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-40
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivamento >> Definitivo
10/05/2022, 07:03Trânsito em julgado
10/05/2022, 07:03Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Indeferimento da petição inicial
29/04/2022, 11:26Conclusão
13/04/2022, 07:36Juntada >> Documento
13/04/2022, 07:35Despacho >> Mero Expediente
16/03/2022, 23:57Conclusão
14/03/2022, 09:08Juntada >> Documento
14/03/2022, 09:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Com assento no princípio da cooperação (artigo 6º do Código de Processo Civil) e nos termos do artigo 321, caput, do Código de Processo Civil, INTIME-SE o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais. Transcorrido o prazo legal sem manifestação, ou não recolhidas as custas, a petição inicial será indeferida, nos termos do artigo 321, parágrafo único c/c artigo 330, IV, ambos do Código de Processo Civil.
14/02/2022, 00:00Despacho >> Mero Expediente
11/02/2022, 08:20Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202210300100, referente ao protocolo nº 20220127174605837, do dia 27/01/2022, às 17h46min, denominado Procedimento Comum, de Defeito, nulidade ou anulação, Nulidade de ato administrativo, Cerceamento de Defesa.
31/01/2022, 00:00Conclusão
28/01/2022, 06:32Juntada >> Documento
28/01/2022, 06:32Distribuição
27/01/2022, 17:46Documentos
Sentença
•29/04/2022, 11:26
Sentença
•29/04/2022, 00:00
Despacho
•16/03/2022, 23:57
Decisão ou Despacho
•16/03/2022, 00:00
Despacho
•11/02/2022, 08:20
Decisão ou Despacho
•11/02/2022, 00:00